O GOVERNO
Poder Legislativo:
O poder legsilativo federal cabe à
Assembléia Nacional que é constituída por duas casas:
O Senado, que é a Casa superior e a Câmara dos Representantes,
que é a Casa dos Deputados.
A Assembléia Nacional elabora as leis para a Federação
em questões e assuntos nas relações de competências
exclusiva e concurrente. Ela tem as atribuições de emendar
a Constituição da República Federal da Nigéria.
Apesar dos poderes do legislativo de emendar a Constituição,
ele é ainda subordinado à constituição cujo
domínio é determinado pela sua supremacia. Então,
a Assembléia Nacional tem o sumo poder de elaborara as leis que
mantém ‘a paz, a órdem e boa governabilidade da federação
ou quaisquer regiões oriunda dela’, apenas em assuntos dentro
da sua designada competência.
Os projetos de lei são sempre apresentados à Casa como processos
preliminares para a elaboração das leis. De praxe geral,
a maioria dos projetos de lei origina-se na Câmara do Representantes
da Assembléia Nacional. Sejam eles projetos de interesse público,
privado ou do próprio governo. Um projeto é apresentado
à Casa com a sua primeira leitura. Na segunda leitura, são
apreciados os princípios gerais dos mesmos. A terceira leitura
é a fase das considerações finais antes da aprovação.
Os projetos de lei devem passer pelas duas Casas antes de serem aprovados
e sancionados pelo Presidente ou pelo Chefe de Estado do Poder Executivo.
O Senado
O
Senado é composto por 109 senadores eleitos com três membros
de cada estado dos 36 estados e um da região da Capital Federal.
David Mark é o atual Presidente do Senado
O Presidente do Senado, que é o terceiro na hieraquia depois do
Presidente e do Vice Presidente, preside os plenários mistos da
Assembléia Nacional; salvo quando as duas Casas realizam sessões
separadas nos plenários de cada uma. Os demais cargos importantes
na Assembléia Nacional incluem a Vice Presidência do Senado,
o cargo de Secretário da Câmara e a Corregedoria. O Bastão
destaca-se como o símbolo de autoridade na Assembléia.
O Presidente da República Federal é o Comandante-Chefe das
Forças Armadas, mas não pode declarar Guerra ou assinar
tratados sem o consentimento das duas Casas da Assembléia Nacional.
Todos os poderes legislativos da Assembléia Nacional são,
porém, submetidos às jurisdições do Poder
Judiciário.
A Câmara dos Representantes (Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Representantes é composto de 360 deputados eleitos
em todos os distritos eleitorais federais do país.
Dimeji Bankole é o atual Presidente da Câmara dos Representantes
O colega do Presidente do Senado na Câmara dos Representantes é
o Presidente da Câmara. É a quarta pessoa na estrutura heirárquica
do Sistema Presidencial. O Vice Presidente da Câmara e o Secretário
da Câmara são as demais autoridades cujos services são
indispensáveis na Câmara.